O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que dentre os projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) beneficiando as prefeituras brasileiras, ele quer dar celeridade a votação da PEC 261, de autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI).
Segundo o presidente da Câmara, após aprovada na CCJ, seria criada uma comissão especial imediatamente para dar celeridade a votação no plenário e ajudar os prefeitos em dificuldades financeiras. “Eu criaria a Comissão Especial”, garantiu o presidente da Casa, informando que daria total celeridade ao trâmite processual legislativo necessário para a matéria.
A PEC do deputado Júlio César aumenta em mais 1%, no mês de julho, o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal.
A declaração de Henrique Eduardo Alves foi dada durante a Comissão Geral que discutiu as dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros. O debate sobre o assunto ocorreu durante na tarde de terça-feira (12), no plenário da Câmara.
Júlio César já é autor de uma Emenda Constitucional que aumentou em 1% o repasse do Fundo Constitucional das prefeituras brasileiras no mês de dezembro. “Vocês vão receber mais de R$ 3 bilhões dia 10 de dezembro”, disse o deputado aos prefeitos presentes na sessão da Câmara, durante seu discurso.
“Aprovada esta outra PEC, vocês vão receber mais 1% no mês de julho, quando se acentua a restituição do Imposto de Renda e diminui a arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.”, justificou o deputado. O relator da PEC 261/2013 na CCJ é o deputado Lourival Mendes (PTB-MA), que revelou dar parecer favorável a proposta.
Segundo o presidente da Câmara, após aprovada na CCJ, seria criada uma comissão especial imediatamente para dar celeridade a votação no plenário e ajudar os prefeitos em dificuldades financeiras. “Eu criaria a Comissão Especial”, garantiu o presidente da Casa, informando que daria total celeridade ao trâmite processual legislativo necessário para a matéria.
A PEC do deputado Júlio César aumenta em mais 1%, no mês de julho, o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal.
A declaração de Henrique Eduardo Alves foi dada durante a Comissão Geral que discutiu as dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros. O debate sobre o assunto ocorreu durante na tarde de terça-feira (12), no plenário da Câmara.
Júlio César já é autor de uma Emenda Constitucional que aumentou em 1% o repasse do Fundo Constitucional das prefeituras brasileiras no mês de dezembro. “Vocês vão receber mais de R$ 3 bilhões dia 10 de dezembro”, disse o deputado aos prefeitos presentes na sessão da Câmara, durante seu discurso.
“Aprovada esta outra PEC, vocês vão receber mais 1% no mês de julho, quando se acentua a restituição do Imposto de Renda e diminui a arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.”, justificou o deputado. O relator da PEC 261/2013 na CCJ é o deputado Lourival Mendes (PTB-MA), que revelou dar parecer favorável a proposta.
Fonte: www.portalaz.com.br
