O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas a prestação de contas do governo do Estado do Piauí, referente ao período de 01/01/2010 a 31/03/2010 de responsabilidade do ex-governador Wellington Dias.
No julgamento, os conselheiros apontaram as seguintes irregularidades: Falhas na elaboração da LDO. Inconsistências no Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Inconsistências: no Balanço Orçamentário; Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos; Demonstrativo do Resultado Nominal; Demonstrativo do Resultado Primário; Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos; Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos. Gastos com pessoal pelo Poder Legislativo acima do limite de alerta e prudencial. Falhas na gestão Orçamentária e Financeira. Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Saúde e inconsistências nos registros contábeis nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais.
Decidiu, ainda, o Plenário, unânime, comunicar ao Governador do Estado para que adote as providências sugeridas pela fiscalização deste Tribunal, nos termos do voto do Relator, juntado aos autos e ainda restituir as contas à Assembléia Legislativa, para julgamento, acompanhadas do parecer prévio aprovado pelo Plenário e do relatório apresentado pelo relator do processo.
A sessão plenária extraordinária foi realizada na segunda-feira (11).
O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo foi o relator do processo.
Decidiu, ainda, o Plenário, unânime, comunicar ao Governador do Estado para que adote as providências sugeridas pela fiscalização deste Tribunal, nos termos do voto do Relator, juntado aos autos e ainda restituir as contas à Assembléia Legislativa, para julgamento, acompanhadas do parecer prévio aprovado pelo Plenário e do relatório apresentado pelo relator do processo.
A sessão plenária extraordinária foi realizada na segunda-feira (11).
O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo foi o relator do processo.
Fonte: www.gp1.com.br
