Ontem o Presidente da Câmara usou da tribuna para revelar os resultados apurados da CPI realizada sobre o Balancete de Dezembro/2012 e Balanço Geral/2012, , realizada pela Comissão Especial de Inquérito nº 001/2013, compostas pelos vereadores/membros Simão Pedro Alves de Melo, Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio e Francisco Eudes Gomes da Silva.
O Relatório assinado por todos os membros da comissão revela para a população pelo menos 15 irregularidades somente no ano de 2012, confira a lista e tire suas conclusões a respeito deste levantamento:
Item 01: Atraso na Prestação de Contas Mensal
Item 02: Atraso na Prestação de Contas Anual
Item 03: Não incorporação da Câmara
Item 04: Não realização de Audiência Pública
Item 05: Elevada Movimentação pela Conta Caixa
Item 06: Renúncia de Receita da COSIP
Item 07: Restos a Pagar sem Disponibilidade Financeira no Último Ano de Mandato
Item 08: Apropriação de ISS e IRRF nos Fundos
Item 09: Não Recolhimento de INSS dos Prestadores de Serviços
Item 10: Fracionamento de Despesas
Item 11: Contratação de Bandas no valor de R$ 149.600,00 sem ter havido licitação para essa contratação.
Item 12: Distribuição e Pagamento de Urnas Funerárias sem a Relação dos Falecidos Apenso ao Balancete
Item 13: Profissionais da Saúde, Assistência Social e Educação com Contrato por Tempo Determinado Contabilizados na Rubrica 339036 enquanto o correto seria 319004, De forma a burlar os Gastos com Pessoal.
Item 14: Irregularidades na aquisição de materiais da Distribuidora Campelo e Empresa Silva e Machado.
Item 15: Não Inscrição da Dívida do Município com Agespisa, Eletrobrás, INSS, PASEP/FGTS.
Conclusão:
Em análise do relatório preliminar apresentado pelo setor contábil, bem como considerando as observações feitas, nesta reunião, pela assessoria jurídica da Câmara Municipal de Piracuruca, baseando-se, principalmente, em dispositivos constitucionais, Lei nº 8.666/93 e na Resolução do TCE, dentre as quais a de nº 14/11, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais da administração pública, constatamos a existência de indícios de várias irregularidades que apontam para a prática de condutas compatíveis com atos de improbidade administrativa, com ofensas a dispositivos constitucionais, legais e resoluções do TCE
À vista do exposto, considerando os informes contábeis, bem como os excertos jurídicos, esta comissão entende ter havido, na tomada de contas de dezembro de 2012 e balanço geral de 2012 da PMP o cometimento de várias irregularidades, que vão desde a entrega com injustificado atraso, cometimento de infrações administrativas consideradas como gravíssimas pelo TCE-PI, além de ofensas a dispositivos constitucionais e infralegais, faz-se necessário e urgente o envio do resultado desta CPI e dos documentos que fundamentam o presente relatório ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público, para a que sejam tomadas as devidas providências legais pelas autoridades competentes.
E agora? onde estão os defensores da era Raimundo Louro? seus secretários? seus locutores? por onde andam? Ninguém viu?
Pois então, parece que agora ninguém da oposição fazia parte desta gestão sem controle, onde tudo podia, e olhem que é somente o balancete de 2012, vem mais coisas por ai, e lembrem-se que foi dito, foi alertado, mas esta oposição não tomava noção da proporção que seria esta CPI, agora este relatório será enviado para o Tribunal de Contas e Ministério Público, ficaremos aguardando o resultado deste belíssimo trabalho realizado por esta Comissão Especial de Inquéritos.
