Os membros da Rede de Controle se reuniram hoje (22) com a equipe de transição do novo governo no Tribunal de Contas do Estado para discutir sobre as questões financeiras da administração estadual.
Diante de dívidas que estariam sendo contraídas nos últimos meses da atual gestão e que poderiam trazer prejuízos ao próximo governador, a equipe de transição denunciou ao TCE e à Rede o que considera "uma operação para inviabilizar o novo governo". Para a coordenadora Regina Sousa (PT), se forem confirmadas as informações recebidas até agora, o caso é preocupante. “O mais grave é esse rombo de R$ 90 milhões da previdência”, destacou.
Regina refere-se ao projeto que tem provocado polêmica entre o atual governo e os deputados estaduais do PT, partido do governador eleito Wellington Dias, por permitir a transferência de despesas não pagas pelo governador Zé Filho (PMDB), com recursos da chamada Fonte 00, para a próxima administração.
O deputado estadual Merlong Solano (PT) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei nº 47/2014, de 6 de outubro de 2014. Merlong afirma que esta seria uma estratégia do governo para legalizar operação que teria resultado no suposto desvio de R$ 90 milhões no fundo de previdência do Piauí.
O promotor Fernando Santos afirmou que as denúncias são graves e preocupam pelas dificuldades financeiras que poderão resultar para o Estado. “Diante da gravidade das informações apresentadas nós iremos analisar o caso para avaliar quais medidas serão tomadas. Neste caso poderemos pedir a inconstitucionalidade da lei ou pedir a responsabilização dos gestores por estes atos”, explicou.
No TCE, a equipe de transição também apresentou dados sobre licitações e concursos públicos programados para os próximos dois meses, além de denunciar o não cumprimento de recomendação feita pelo Tribunal, quando aos limites com gasto de pessoal, em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os documentos que foram solicitados ao secretário de Administração, João Henrique Sousa, devem ser entregues até sexta-feira (24) para os membros da equipe de transição. “Só teremos uma noção real da situação financeira do Estado depois que tivermos acesso a estes documentos solicitados”, declarou Regina Sousa.
Fonte: www.portalodia.com
