Desde o último dia 13 de outubro, os profissionais que trabalham pilotando motocicletas em vias públicas passaram a ter direito a um adicional de periculosidade de 30%, incremento calculado com base na remuneração.
O adicional é resultado da regulamentação da situação de trabalho com utilização de motocicleta publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e como explica o advogado trabalhista Carlos Henrique Vieira, o benefício deve antes ser constatado pelo empregador.
“O empregador deverá contratar um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho para emitir um laudo e constatar que aquele empregado faz jus ao adicional, pagando 30% sobre a remuneração, excluídas gratificações e participações nos lucros”, adverte.
Pelo fato da lei excluir aqueles profissionais que realizam trabalhos eventuais e não possuem vínculo trabalhista com uma empresa, a classe dos mototaxistas ficou de fora do benefício. Como instrui Luiz Lima, coordenador do Grupo de Acidentados da Secretaria Regional do Trabalho, a necessidade da ligação formal com o empregador é essencial.
“Precisam ter o vínculo, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) anotada na carteira e ter habitualidade no seu trabalho, e não apenas eventualmente, pois estes não terão direito”, conta.
Acima dos benefícios conquistados, aqueles que trabalham sobre duas rodas aguardam também que juntamente com a mudança na lei, exista uma mudança na postura no trânsito, como sugere o entregador Francisco Reis, que enxerga na educação a principal solução para os problemas relacionados aos acidentes de trânsito.
“A conscientização hoje em dia é o mais importante. Se você focar na educação no trânsito em si, vai evitar uma grande quantidade de acidentes”, diz o profissional.
Fonte: www.g1.globo.com
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