PROJETOS
EM PAUTA
- Projeto
de Lei Complementar nº 005/2014, da Prefeitura de Piracuruca, que “Altera
dispositivos da Lei nº 1.659/2011, corrigindo a redação dos artigos 3º e 14”
-> matéria em tramitação.
- Projeto
de Lei Complementar nº 007/2014, do vereador Milton da Silva Melo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de impostos
municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre
a Transmissão Inter Vivos – ITBI, Habites e outros para Empreendimentos
Habitacionais do Programa de Habitação Popular – Entidades – PHPE – do Minha
Casa Minha Vida, pleiteado pelas entidades privadas sem fins lucrativos, que
visem ao atendimento da população de baixa renda do Município de Piracuruca” -> matéria em tramitação.
- Emenda
nº 001/2014, do vereador Simão Pedro Alves de Melo, que “Faz correção em
dispositivo da Lei Municipal nº 1.735/2014, que denominou as ruas do loteamento
Nova Piracuruca” -> matéria aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS
APROVADOS, POR UNANIMIDADE
UM, do
vereador Milton, dirigido ao Prefeito de Piracuruca, solicitando a requerendo
a Recuperação da Iluminação Pública da Cidade de Piracuruca, em virtude da
aproximação das festas de Natal e de Fim de Ano.
