NOTA DE REPÚDIO
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí
(COSEMS-PI) vem a público manifestar o seu repúdio ao atraso no repasse de
recursos financeiros do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Piauí
devido aos municípios piauienses para o financiamento das ações e serviços
de saúde em nível local e regional.
O recurso destinado ao financiamento das ações de saúde de média e
alta complexidade foram pagos de forma descontínua e fragmentada. Em
dezembro de 2014,apenas 70% destes recursos foram repassados aos
municípios,sendo o restante repassado somente em janeiro de 2015. Até a
presente data os recursos federais destinado ao financiamento da Atenção
Básica (Piso da Atenção Básica Fixo, Estratégia de Saúde da Família, Núcleo
de Apoio à Saúde da Família, Assistência Domiciliar, PMAQ,entre outros)que
deveriam ser repassados em dezembro de 2014 não foram pagos. O repasse
do financiamento da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde só foi
realizado dia 08 de janeiro e o Ministério da Saúde publicou nota dizendo que
os demais componentes seriam pagos na sequência, sem,no entanto, definir
um cronograma para estes repasses, o que denota, no mínimo,falta de
sensibilidade e atenção para com as necessidades de planejamento e
execução financeira dos municípios do Piauí. A situação é vexatória, pois é
sabido que o orçamento federal da saúde é vinculado e sobre ele não deve
pesar a discricionariedade dos governos para o atendimento de quaisquer
necessidades alheias aos interesses do SUS, em nenhuma circunstância.
Da mesma forma, o COSEMS-PI manifesta sua inconformação com o
atraso do co-financiamento estadual da Atenção Básica, SAMU, Centro de
Especialidades Odontológicas,Laboratório de Prótese e Assistência
Farmacêutica. A última competência paga pelo Governo do Estado do Piauí foi
agosto de 2014. Estes recursos financeiros foram pactuados na Comissão
Intergestora Bipartite e regulamentados através dos Decretos Estaduais nos.
15.132 e 15.133, de 2013.
Os municípios do Piauí não possuem mais alternativas de recursos
próprios para custear despesas de saúde que deveriam ter financiamento
compartilhado com os outros entes federados. O atraso dos repasses federais
e estaduais compromete o pagamento dos trabalhadores e
fornecedores,prejudicando de forma profunda a garantia do próprio direito
constitucional à saúde. Em alguns municípios piauienses, os trabalhadores
ameaçam parar, em face da falta de pagamento de salários e os gestores,
diretamente fiscalizados pelo Ministério Publico,estão prestes a responder
solitariamente por uma circunstância decorrente da falta de responsabilidade
sobre uma obrigação que é tripartite.
O descumprimento das responsabilidades e dos pactos firmados com os
municípios pelo Estado do Piauí e Ministério da Saúde compromete a
autonomia da gestão local, sobretudo o seu planejamento, acarretando
grandes e profundas dificuldades aos municípios, principalmente os de pequeno porte, que não dispõem de capacidade financeira para manter as
ações serviços de saúde sem os recursos que devem ser obrigatoriamente
repassados pelos outros entes federados, conformando assim a
responsabilidade tripartite sobre o financiamento destas ações.
Somados a todos estes problemas, a gestão municipal enfrenta ainda a
dificuldade de cumprimento da lei federal que criou o piso salarial de duas
categorias, ACS e ACE, sem a garantia de recursos adicionais para os
municípios, comprometendo mais uma vez a autonomia, o planejamento e o
próprio cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Esta também é uma nota de esclarecimento a todos os usuários de SUS
do Piauí,que podem sofrer com o comprometimento da execução das ações e
serviços de saúde neste inicio de ano.
Maria do Socorro Candeira Costa
Presidente do COSEMS-PI
