O Conselheiro Substituto, Alisson Felipe de Araújo do TCE/PI, entendeu que a contratação de uma empresa privada, a Gestão de Negócios Públicos e Privados LTDA - GENPP, por convênio, sem licitação, ainda no governo Zé Filho se deu de forma ilegal, uma vez que a ATI - Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - já detinha sistema criado pelos próprios técnicos efetivos do Estado que fazia a mesma coisa do sistema da empresa contratada.
Disse o Conselheiro, em decisão publicada no Diário Oficial do TCE no dia 26/01/2015, que a contratação era desnecessária e feria os princípios que regem a Administração Pública.
A reportagem apurou que este mesmo contrato havia sido alvo de denúncia pelo Deputado Merlong Solano, ainda no período ainda da transição, mas somente agora, com a informação da ATI a suspensão do contrato fora determinada.
Decisão do TCE e novo modelo
Foi apurado que por causa da decisão firme do TCE, a orientação que parte da Secretaria de Administração é prestar o serviço para os servidores através do sistema desenvolvido pelo próprio Estado.
Apurou-se também que o sistema da própria ATI poderá ofertar o cartão consignado, uma forma de ampliar os empréstimos para os servidores, com taxas de juros mais atraentes, sem qualquer restrição de mercado, pelo menos essa seria a ideia dos técnicos bem intencionados.
Fonte: www.gp1.com.br
