Resumo
do Parecer das contas do exercício 2011 do prefeito Raimundo Louro, de
conformidade com os dados retirados do parecer do TCE que manifestou-se pela
reprovação das contas de Governo exercício 2011.
-Podemos
resumir que de acordo com os pareceres do TCE e do Ministério Público podemos
constatar que esta reprovação vêm principalmente pelo descaso de uma
administração irresponsável e desastrosa que causou sérios danos ao erário
público, pois vejamos alguns itens: 87.
-Iniciando
por atrasos nos envios dos balancetes, balanço geral e de publicação em Leis,
fator grave junto ao TCE.
-Ausência
de peças integrantes do prestamento de contas no balanço geral de 2011,
documentos necessários e obrigatórios não foram anexados, inviabilizando assim
as análises das contas pelo TCE. Uma irregularidade grave.
-Divergências
entre as despesas fixadas informadas no balança orçamentário com o da Lei.
Irregularidade grave junto ao TCE.
-
Abertura de crédito suplementar sem justificativa e sem autorização do
Legislativo com informações equivocadas de valores na tentativa de maquiar as
informações junto ao TCE. Irregularidade grave.
-Utilização
de uso de despesas extras orçamentárias ao ocasionando déficit orçamentário ao
município. Irregularidade grave junto ao TCE. Descumprindo e ultrapassando os
limites de gastos A.L.R.F.
-Descontos
de encargos como INSS e outros e não repassando aos órgãos. Irregularidade
grave junto ao TCE.
-Contratação
de despesas sem disponibilidade financeira, inviabilizado assim as finanças do
município. Irregularidade grave junto ao TCE.
Foram
apontadas pelo TCE e pelo Ministério Público Estadual, várias outras
irregularidades.
-Saúde:
Encontradas despesas com ausência de licitação:
Combustível.........................R$
178.616,40
Gênero
Alimentício................R$ 83.779,40
Material
de Limpeza..............R$ 60.865,62
Material
Farmacológico..........R$ 313.962,70
Material
Hospitalar................R$ 123.755,25
-Foram
feitas compras fragmentadas do mesmo produto continuamente, ultrapassando o
limite fixado para licitação.
-Pagamento
de profissionais de saúde na rubrica de “outros serviços de terceiros”, pessoa
física, caracterizando em terceirização de atividade fim.
-
Educação: Ausência de licitação em:
-Compra
de combustível no valor de....R$ 76.067,04
-Locação
de veículos no valor de..........R$ 1.128.940,83
-Compra
de material de construção......R$ 66.276,42
-
Assistência Social: Ausência de licitação em:
Compra
de combustível.....R$ 25.867,30
Locação
de veículos..........R$ 154.093,08
Quero
dizer que ainda existem dezenas de irregularidades que reforçaram a reprovação
de contas de 2011 do então prefeito Raimundo Louro, gostaria de informar aos
senhores vereadores que o prefeito não apresentou defesa nas irregularidades
apontadas pelo TCE e nem para comissão desta casa Legislativa, demonstrando
total desinteresse pela transparência da coisa pública ou simplesmente não
tinha o que justificar.
Então
cabe a nós, vereadores representantes do povo e fiscal das Lei julgarmos esta
decisão dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Tudo estão nos
relatórios e estavam a disposição de todos vocês. Portanto fica o julgamento
pela consciência de cada um, ficando eu indignado com justificativas
infundadas. Exemplo: quando do julgamento de 2010 onde foi dito que as
irregularidades apontadas naquele relatório não causou prejuízo ao município.
Uma manifestação desta parece brincadeira ou desconhecimento.
