Na tarde desta terça-feira (23/06), no km 139 da BR 343, na cidade de Piracuruca, policiais rodoviários federais apreenderam o adolescente J. V. O. S., 17 anos, conduzindo a motocicleta Honda Pop 100, de cor preta, placa NIA-3714 e sem capacete de segurança.
O jovem responderá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente pelo ato infracional de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano, conduta prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assim também seus pais ou responsáveis, os quais deverão ser responsabilizados por permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, crime previsto no artigo 310 do mesmo código, cuja pena vai de seis meses a um ano de detenção.
Fonte: Com informações da Assessoria da PRF
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