Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta
quinta-feira (02/07) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323
votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser
apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na bancada do Piauí, dos 10 deputados federais que
representam o Estado em Brasília, dois decidiram mudar o voto. O deputado
Marcelo Castro que votou sim na primeira sessão sobre a matéria resolveu se
abster na noite de ontem. Já o deputado Heráclito Fortes que se absteve na
primeira votação decidiu votar sim no segundo dia de debates.
Os deputados Rodrigo Martins (PSB) e Assis Carvalho, que não
votaram na primeira votação, também não comparecem na segunda. Os deputados
Átila Lira (PSB) e Mainha (SDD) foram os únicos da bancada do Estado a votarem
contra a redução da maioridade penal. Os demais votaram pelo sim.
A VOTAÇÃO
Na madrugada de quarta-feira (01/07), o plenário da Câmara
havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de
emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de
jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de
Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam
penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio,
sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo,
lesão corporal grave e roubo qualificado.
No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da
Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação
de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma
conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta,
uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes
hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.
PROPOSTA
A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos
comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação
específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema
prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a
sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (02/07).
Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela
madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a
responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão
corporal grave. “Os que votaram contra a redução da maioridade penal deram uma
verdadeira autorização para que esses marginais [jovens de 16 e 17 anos
condenados] continuem matando”, afirmou o líder do PSC, André Moura.
A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante
a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como
“golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse
que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que
as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas,
no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã
servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADO DO PI:
SIM
Paes Landim (PTB)
Iracema Portella (PP)
Silas Freire (PR)
Heráclito Fortes (PSB)
Júlio César (PSD)
NÃO
Átila Lira (PSB)
Mainha (SDD)
ABSTENÇÂO
Marcelo Castro (PMDB)
FALTARAM
Rodrigo Martins (PSB)
Assis Carvalho (PT)
NOTA
A assessoria do deputado Assis Carvalho afirma que ele é
contra a redução e não votou devido a licenciamento médico.
O deputado Assis Carvalho (PT)reafirma sua posição contrária
à redução da maioridade penal. O parlamentar não participou da votação de ontem
(30) porque está de licença médica devido a um procedimento de implantação de
stent para prevenir problema coronariano.
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