O governo publicou no "Diário Oficial da União" a
lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos
valores estavam em vigor desde abril deste ano, por meio de uma medida
provisória que precisava ser aprovada pelo Legislativo.
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada
faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o
equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas
primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira
faixa de renda, o reajuste será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda
– para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada,
respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os
contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$
1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a
faixa de isentos é maior.
A nova tabela vale para o ano-calendário de 2015, ou seja,
irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
A lei publicada nesta hoje quarta-feira (22/07) ainda traz um veto à
isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel.
O veto, segundo despacho da presidente, deve-se ao fato de
"as medidas resultarem em renúncia de arrecadação", além de não terem
sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações
financeiras.
Renúncia fiscal
Um reajuste maior na tabela do IRPF implicaria em uma
renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres
públicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário
(economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB), ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.
A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta
original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, segundo
informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em
perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o
novo formato de reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco
acima de R$ 6 bilhões.
Ajuste nas contas
Nos últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que
tiveram déficit primário inédito, o governo subiu tributos sobre combustíveis,
automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.
Além disso, informou que não faria mais repasses à Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo
analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios
sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo vai
"encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a meta
fiscal". "Certamente vamos encontrar meios na nossa programação
financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer o esforço necessário
para permitir esse movimento", declarou ele.
Fonte: G1
