O secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu, se afastou do cargo para acompanhar os desdobramentos de emendas parlamentares
propostas por ele e pela deputada Rejane Dias (PT).
Os procedimentos devem ser
feitos pelos titulares das proposições na Câmara Federal. “As emendas foram
propostas assim que assumimos e não estavam previstas. Iremos tratar de um
processo que só pode ser feito pelo titular. Isso deve acontecer ainda nesse
mês de julho”, relatou o secretário.
A equipe de reportagem , o secretário também falou nesta quinta-feira
(02/07) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes
hediondos como estupro, homicídio qualificado, tortura, seqüestro e latrocínio.
Este projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos Deputados e foi aprovado
nesta madrugada. Fábio Abreu é contra a redução da maioridade penal por achar
que as prisões serão escolas para a prática de crimes.
“A redução será muito cruel. Acredito que uma revisão no ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) seria suficiente. A redução, por si só,
não resolverá o problema da segurança pública. Esses menores simplesmente serão
obrigados a ir para a Casa de Custódia e vão sair de lá como verdadeiros
professores do crime”, declarou.
O secretário acredita que adolescentes, quando réus
primários, se forem para um presídio, estarão fazendo escola. “Eles vão se
aperfeiçoar e, com isso, ingressarão de vez no crime. Sou totalmente contra a redução
da maioridade penal”, concluiu.
Fonte: Portal AZ
Fonte: Portal AZ