O Tribunal de Justiça declarou pela ilegalidade do movimento grevista dos servidores integrantes da área da Saúde e vinculados ao Sindicato de Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi). A categoria informou que ainda não foi informada, mas que vai recorrer da ação.
O decreto foi emitido determinando o retorno imediato e de forma integral às suas funções, sob pena de multa diária no valor de R$ 25mil.
O presidente do Sindicato, João Sérgio Moura, informou que a categoria vai recorrer. "Nós não vamos nos calar, a categoria não vai se calar com essa determinação, vamos recorrer assim que formos notificados. Por enquanto não recemos nada", disse.
O Mandado foi expedido no dia 25 de julho pelo desembargador Pedro Alcântara Macedo. O Governo do Estado já havia apresentado proposta de negociação para a categoria, que não fora acatada em assembleia realizada nesta segunda, 27.
Na negociação, o Governo propôs implantar a insalubridade em duas vezes, sendo 50% de impacto em dezembro e 50% em março de 2016; regulamentação da GIMAS em agosto de 2015; implantação imediata do adicional noturno, conforme regulamentação por decreto; enquadramento de servidor, com implantação de 50% em dezembro e 50% em março de 2016.
O sindicato, contudo, afirma que a proposta já havia sido apresentada em junho deste ano, quando a categoria paralisou atividades durante três dias. Depois, o governo voltou atrás e adiou a concessão do reajuste para 2016.
"Nós queremos o aumento imediato, não para o ano que vem. Na verdade queríamos um valor maior, mas já cedemos e agora foi revisto", informou.
Quanto ao reajuste do plantão extra, a implantação se dará com efeitos a partir de março de 2016, sendo enfermeiro para R$ 220,00, técnico para R$ 100,00 e auxiliar R$ 80,00. Quanto à implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Salário, foi acertada que a discussão ficaria para janeiro de 2016.
Fonte: www.cidadeverde.com
