As placas de sinalização de trânsito que indicam o sentido de conversões e as preferenciais no cruzamento entre a rua Senador Gervásio e a Av. Coronel Pedro de Brito foram arrancadas na madrugada desta sexta-feira (31/07). As placas de sinalização deste local foram instaladas há poucas semanas, para dar início a um trânsito mais organizado e seguro nas vias de maior tráfego do município.
Esses atos retardam o trabalho árduo e a longo prazo para se organizar o trânsito em Piracuruca, ao invés da administração pública realizar apenas reparos, ela terá que trocar estas placas danificadas, dinheiro público que deveria ser gasto com a ampliação da sinalização ou outras melhorias para o município. É importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público, pois não é viável ao município ficar repondo placas a cada instante.
As placas têm a finalidade de contribuir para o bom fluxo do trânsito e a segurança (placas de regulamentação, advertência e indicação). Com a ausência de sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.