Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) que, por falta de recursos, as eleições de 2016 serão manuais. É a primeira vez que isso irá acontecer desde o ano 2000 - quando todo o sistema eleitoral do país passou a ser eletrônico.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão, sendo:
- R$ 53,2 milhões para o STF
- R$ 73,3 milhões para o STJ
- R$ 555 milhões para a Justiça Federal
- R$ 14,9 milhões para a Justiça Militar da União
- R$ 428,9 milhões para a Justiça Eleitoral
-R$ 423 milhões para a Justiça do Trabalho
- R$ 63 milhões para a Justiça do Distrito Federal
- R$ 131 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clique aqui para ler a Portaria Conjunta nº 3/2015.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão enviar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
Fonte: www.cidadeverde.com
