O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou nessa segunda-feira (7) que todos os nomes dos gestores condenados pela Corte estão disponibilizados no portal institucional para acesso ao público.
O TCE anunciou que essa é mais uma “ferramenta para a sociedade ter acesso ao resultado das prestações de contas dos gestores municipais e estaduais”.
O ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, consta na lista em dois momentos, reprovação e irregularidades nas contas de governo de gestão, dos anos de 2010 e 2011, o ano de 2012 já foi condenado pelo TCE, mas ainda não foi contabilizado na lista.
NOMES DISPONIBILIZADOS SÃO DOS ÚLTIMOS 8 ANOS
Dessa forma, o cidadão poderá consultar pelo site do Tribunal a lista com os nomes de todos os gestores que tiveram suas contas “reprovadas e/ou julgadas irregulares” nos últimos oito anos.
As condenações são em razão de decisões transitadas em julgado, como faz questão de salientar o Tribunal.
LISTA SERÁ ENCAMINHADA AO TRE EM 2016
A Corte informou que no ano de 2016 essa lista será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determina a lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
O parágrafo 5º, do artigo 11, desta lei, determina que os Tribunais e Conselhos de Contas enviem à Justiça Eleitoral “a relação dos nomes que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
“Ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado”, dita o mesmo parágrafo.
Isso porque, segundo ressaltou o TCE, na nota, “o resultado das prestações de contas perante o TCE-PI pode levar o gestor a se tornar inelegível por decisão da Justiça Eleitoral”.
Ainda segundo o Tribunal, a lista será atualizada frequentemente e estará disponível no guia de Acesso Rápido do site oficial da Corte de Contas à disposição do cidadão.
Abaixo as 139 páginas com todos os nomes. Quem ganha é a transparência pública, o cidadão e a sociedade.
Fonte: www.180graus.com
