Segundo o promotor da cidade, os gestores podem remanejar os recursos que seriam utilizados no carnaval para outras áreas desde que haja autorização da Câmara de Vereadores.
O promotor de justiça da comarca de Piracuruca, Silvano Gustavo Nunes, informou que solicitou a prefeitura da cidade informações sobre a Lei Orçamentária e se há autorização da Câmara de Vereadores para aplicação dos recursos em outro setor. Segundo ele, a transferência de recursos de uma área para outra é permitida desde que na lei esteja prevista a verba, no entanto, é necessário que os vereadores autorizem a utilização do dinheiro em outro setor.
“Mandei um ofício para saber quando ocorreu esta decisão, porque um prefeito não pode por conta própria decidir que vai usar o dinheiro de um setor em outra área. A lei determina primeiro que tenha recursos previstos no orçamento e depois que o prefeito receba autorização da Câmara de Vereadores. Estou aguardando retorno”, declarou.
Investimentos em saúde
Piracuruca não terá o carnaval financiado pelo poder público municipal, localizada a 208 km de Teresina. A prefeitura preferiu utilizar os recursos da festa para equipar os postos de saúde do município.
No dia 5 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios a abertura de processo licitatório para a compra de móveis destinados a aparelhar unidades básicas de saúde de Piracuruca. O recurso para a compra desses materiais é fruto de convênio com o Ministério da Saúde e chega a R$ 158.100.
O prefeito Raimundo Alves Filho reforça que aparelhar os postos de saúde é importante para que a população seja atendida com qualidade. "Os postos de saúde são as portas de entrada para os serviços de saúde em Piracuruca. É nossa obrigação oferecer um ambiente de trabalho adequado aos profissionais, o que refletirá no atendimento a população", defendeu.
Fonte: www.g1.globo.com
No dia 5 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios a abertura de processo licitatório para a compra de móveis destinados a aparelhar unidades básicas de saúde de Piracuruca. O recurso para a compra desses materiais é fruto de convênio com o Ministério da Saúde e chega a R$ 158.100.
O prefeito Raimundo Alves Filho reforça que aparelhar os postos de saúde é importante para que a população seja atendida com qualidade. "Os postos de saúde são as portas de entrada para os serviços de saúde em Piracuruca. É nossa obrigação oferecer um ambiente de trabalho adequado aos profissionais, o que refletirá no atendimento a população", defendeu.
Fonte: www.g1.globo.com
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