Em sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira (26/01), o vereador e líder do prefeito na casa, Pedro Lima, usou da tribuna para defender o piso salarial dos profissionais do magistério do regime de 40h, passando a ser R$ 2.135,64 reajuste de mais de 11%.
O projeto de lei nº 003/2016 emitido pelo gabinete do prefeito, reajusta e fixa o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, para o ano de 2016, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério aos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.674/2011.
O PROJETO DE LEI
A Prefeitura Municipal encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que tem como objetivo recepcionar a legislação federal vigente e regulamentar o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, com base no reajuste fixado para o ano de 2016, concedendo reajuste de 11,36%.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentária prevista em lei, que estima receita e fixa despesas no município.
Ao submeter o projeto de lei a apreciação dos vereadores, a atual administração retrata o esforço e o compromisso em servir o povo de Piracuruca, por meio dos servidores municipais da educação.
APROVAÇÃO
A lei entrou em vigor após a aprovação unanime dos vereadores, que apoiaram a ação do prefeito Raimundo Alves. Piracuruca surpreende sendo um dos poucos municípios do Estado a respeitar o reajuste salarial do magistério, os efeitos da lei entram em vigor com data retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Presidente da Câmara, Assis Mãozinha e vereador Manoel Filho
Vereador Pastor Eudes e vereadora Torquata
Vereador Alcides Cardoso e vereador Everaldo
Vereador Nonatinho e vereador Milton
Vereador Eduardo e vereador João Alberto
