Na noite da última terça-feira (16/02), o vereador Pedro Lima apresentou um requerimento na tribuna da Câmara, onde solicita o comparecimento da presidente da SOCOHAPI (Sociedade Comunitária Habitacional Piracuruquense), Samara de Sousa Passos, para prestar esclarecimentos sobre reclamações de distribuição e/ou legalização, por ventura indevidas, de imóveis (terrenos).
O requerimento tem o apoio dos vereadores Assis "Mãozinha", Alcides Cardoso, Manoel Filho, Maria Torquata e Pastor Eudes.
O parlamentar Pedro Lima justifica os motivos que o levaram a formular este requerimento e o apoio dos demais colegas de situação que assinaram o pedido.
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| Vereador Pedro Lima |
"Fui procurado por alguns moradores do conjunto, que questionaram a maneira como vem sendo distribuída os terrenos doados pela prefeitura para aquela comunidade, os lotes doados tinham a finalidade exclusiva para o Programa Minha Casa Minha Vida, onde seriam beneficiadas várias famílias carentes que se enquadram no programa do Governo Federal.
Tivemos informações que cada lote doado pela SOCOHAPI, no ato da declaração para regularização do terreno junto a prefeitura e ao cartório, a SOCOHAPI cobra uma taxa entre R$ 1.000 e R$ 1.500, para cada associado.
Outra informação que precisa ser questionada a presidente, vem na questão de construção de casa por construtoras particulares, que tiram o direito da pessoa de se enquadrar no benefício de baixa renda, pois passam a pagar prestação superior ao do programa.
Também existem denúncias de que pessoas de condição financeira, bem sucedida, adquiriram lotes e terrenos na SOCOHAPI, inclusive empresários piracuruquenses.
Por fim é uma responsabilidade desta casa apurar os fatos, pois não se pode aprovar duas leis doando vários terrenos a uma instituição, onde existem clausulas a serem cumpridas, não podemos ficar omissos a estas supostas irregularidades apontadas, por isso é importante a presença da presidente, afim de esclarecer os fatos, se tiver tudo dentro da legalidade, parabéns, mas caso o contrário teremos que tomar as providências cabíveis e legais", finalizou o vereador.
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| Requerimento apresentado na tribuna |
