Defensoria e MP de Piracuruca cobram multa do Estado por descumprimento judicial

A Ação Civil Pública contra o Estado, em razão da omissão em relação a prestação de serviços de segurança pública, foi efetuada no dia 22 de março, dando o prazo de 72 horas, e estipulada uma multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, medida que não foi cumprida, a multa gerada atingiu o teto limite de R$ 100 mil, que estará sendo executada com bloqueio nos cofres do Estado, permanecendo o descumprimento, uma nova multa será aplicada.

O defensor público, Robert Rios Junior, informou que a cobrança da multa é devido o não cumprimento da determinação judicial, referente a solicitação do reforço de oito policiais, realizando policiamento ostensivo para a preservação da ordem pública, pessoas e patrimônio, até a data de instalação da Companhia de Polícia Militar.

A Comarca do Fórum de Piracuruca, marcou uma Audiência Pública no Fórum, no dia 17 de maio (terça-feira), às 10h da manhã, com o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Carlos Augusto Gomes de Souza, para discutir atuações para reforçar o policiamento em Piracuruca.

Em ofício enviado pelo Cel. Carlos Augusto Gomes de Souza, destinado ao Juiz de Direito da Comarca de Piracuruca, João Bandeira Monte Junior, afirma que em pouco tempo de comando, foram realizados investimentos e melhorias nas condições de trabalho dos policiais militares e que em muitos municípios em especial Piracuruca, há mais de dez anos não recebia incrementos no efetivo e equipamentos. Ao final do ofício confirma a presença na audiência pública e informa que o 12º Batalhão da Polícia Militar, estará realizando o reforço do policiamento.

A audiência é pública e qualquer cidadão piracuruquense que quiser se fazer presente, as portas do Fórum estarão abertas para o acolhimento dos interessados no assunto.