A Prefeitura Municipal de Piracuruca, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas), realizou, nessa quarta-feira (15), no auditório da Usina de Cultura, o I Fórum Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Conceição Veras Viana, técnica da Semtcas, explica que o Fórum tem como objetivo fortalecer as práticas da rede de proteção da criança e do adolescente para que seja alcançada a meta de diminuição e erradicação deste tipo de violação de direitos em Piracuruca.
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| Conceição Veras Viana, técnica da Semtcas |
“Essa é uma tarefa coletiva. Prevenir e erradicar o trabalho infantil são compromissos com a cidadania e com o futuro das crianças e adolescentes e com toda a comunidade piracuruquense”, ressalta Conceição Veras Viana.
Raimundo Nonato de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho, participou do Fórum e destaca que é dever de toda a sociedade preservar a integridade física e moral de todas as crianças. “A prioridade das crianças deve ser o estudo. O trabalho não é o adequado. Apenas o trabalho na modalidade 'menor aprendiz', dos 14 aos 18 anos, é o permitido por lei, e, desde que não sejam em ambientes que não coloquem em risco a integridade física e moral das crianças. Toda a sociedade deve contribuir para denunciar os casos de abusos do trabalho infantil”, explica.
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| Fernanda Soares, coordenadora da SASC |
No Fórum, Fernanda Soares, coordenadora da SASC, deu exemplos dos tipos degradantes de trabalho infantil em ambientes como o doméstico, em lixões e em situações de violência, quando as crianças são usadas como “aviões” para facilitar o tráfico de drogas. “Precisamos enfrentar essa realidade promovendo o acesso às ações sociais para as famílias para mudar a realidade social desse núcleo familiar. Também precisamos desconstruir a cultura de que o trabalho infantil é natural, pois não é”, afirma Fernanda Soares.
Participaram do evento representantes das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação do município, bem como representantes da Procuradoria do Município, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
O I Fórum Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil também teve como parceiros a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil Creas; Conselho Tutelar; CRAS Três Lagoas; CRAS Fátima; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Agricultura e Secretaria de Cultura.
Fonte: ASCOM
