Cerca de 40 municípios do Piauí estão recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não estão repassando de forma individualizada aos trabalhadores. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), existe o depósito do fundo, mas sem direcionar para qual trabalhador ele vai.
Esses municípios ou empresas que estejam fazendo isso, terão um prazo de 30 dias para regularizarem a situação, prazo este, oficializado pela Caixa Econômica Federal. Penalidades poderão serem aplicadas a esses municípios, como por exemplo, a falta de emissão do certificado de regularidade do FGTS.
Caso não se adequem ao exigido e acabem tendo o certificado de regularidade do FGTS cancelado, os municípios ficarão impedidos de receber recursos de alguns convênios.
Fonte: Cidades na Net
