O Ministério Público Estadual do Piauí decidiu arquivar o processo investigatório que apurava a responsabilização criminal do prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho (PSD), por suposta prática de conduta indevida no processo de instalação do aterro sanitário do município.
O Ministério Público concluiu que não existe razão jurídica para prosseguir com a investigação. O Processo Nº 201600010056943 foi arquivado no dia 14 de julho de 2016 por decisão do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura.
O prefeito Raimundo Alves Filho (PSD) considera justa a decisão do Ministério Público. “Nenhuma decisão que afete as políticas públicas de Piracuruca é tomada sem o embasamentos técnico e jurídico. Agimos pautados no que diz a lei. Lamento o uso desse fato, por algumas pessoas, para desmoralizar o nosso trabalho, que é sério e comprometido com a cidade e com as pessoas. Mais uma vez, o Ministério Público apurou e constatou que as decisões que tomamos são acertadas”, afirma Raimundo Alves Filho.
O processo encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí (CAOMA), e arquivado pelo Órgão, sugeria de que inexistia, em Piracuruca, o procedimento de licenciamento ambiental para a instalação de aterro sanitário. A suposta irregularidade descumpria o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 23 de agosto de 2013.
“Este órgão Ministerial Superior tomou ciência da existência de um segundo TAC firmado entre o Município de Piracuruca e o Ministério Público Estadual (2ª Promotoria de Piracuruca), em que pese, tenha sido visado em 29 de maio de 2014, prorrogando os prazos para cumprimentos das metas”, diz o documento do MP.
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