O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.
PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS)
Ord.
|
Poder Executivo
|
SAGRES/
CONTÁBIL
|
SAGRES/
FOLHA
|
Documentação WEB
|
RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*)
|
---|---|---|---|---|---|
01
|
Agricolândia
|
Não respondeu
| |||
02
|
Água Branca
|
Não cumpriu
| |||
03
|
Alegrete do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Não cumpriu
| |
04
|
Altos
|
Jun/2016
|
Não cumpriu
| ||
05
|
Amarante
|
Jul/2016
| |||
06
|
Angical
|
Não cumpriu
| |||
07
|
Aroazes
|
Não respondeu
| |||
08
|
Aroeiras do Itaim
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
09
|
Arraial
|
Jul/2016
| |||
10
|
Assunção do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
11
|
Barreiras do Piauí
|
Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
| ||
12
|
Barro Duro
|
Não respondeu
| |||
13
|
Bertolínia
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Não respondeu
| |
14
|
Boa Hora
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
15
|
Boqueirão do Piauí
|
Não respondeu
| |||
16
|
Cajazeiras do Piauí
|
Não respondeu
| |||
17
|
Cajueiro da Praia
|
Não cumpriu
| |||
18
|
Campo Alegre do Fidalgo
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
| |
19
|
Campo Maior
|
Não respondeu
| |||
20
|
Caracol
|
Jul/2016
| |||
21
|
Colônia do Gurguéia
|
Não cumpriu
| |||
22
|
Cristalândia do Piauí
|
Não cumpriu
| |||
23
|
Dirceu Arcoverde
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Jan/2016
| |
24
|
Esperantina
|
Não respondeu
| |||
25
|
Fartura do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
26
|
Flores do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
27
|
Francisco Santos
|
Não cumpriu
| |||
28
|
Fronteiras
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Não respondeu
| |
29
|
Hugo Napoleão
|
Não respondeu
| |||
30
|
Itainópolis
|
Não respondeu
| |||
31
|
Jaicós
|
Não respondeu
| |||
32
|
Joaquim Pires
|
Não respondeu
| |||
33
|
José de Freitas
|
Não respondeu
| |||
34
|
Juazeiro do Piauí
|
Não respondeu
| |||
35
|
Jurema
|
Não respondeu
| |||
36
|
Lagoa Alegre
|
Não cumpriu
| |||
37
|
Lagoa de São Francisco
|
Não cumpriu
| |||
38
|
Lagoa do Piauí
|
Jun/2016
| |||
39
|
Luís Correia
|
Não cumpriu
| |||
40
|
Madeiro
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
41
|
Marcolândia
|
Jul/2016
| |||
42
|
Monsenhor Gil
|
Jun e Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
43
|
Nossa Senhora de Nazaré
|
Não respondeu
| |||
44
|
Novo Oriente do Piauí
|
Não respondeu
| |||
45
|
Padre Marcos
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
46
|
Parnaíba
|
Não cumpriu
| |||
47
|
Passagem Franca do Piauí
|
Jun e Jul/2016
|
Jul/2016
|
Mai a Jul/2016
|
Não respondeu
|
48
|
Pavussú
|
Jun e Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
| ||
49
|
Pedro II
|
Não cumpriu
| |||
50
|
Picos
|
Não respondeu
| |||
51
|
Piripiri
|
Jan/2016
|
Não respondeu
| ||
52
|
Prata do Piauí
|
Abr e Mai/2016
| |||
53
|
Redenção do Gurguéia
|
Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
|
Não respondeu
| |
54
|
Regeneração
|
Não cumpriu
| |||
55
|
Ribeira do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
56
|
São Braz do Piauí
|
Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
| ||
57
|
São Félix do Piauí
|
Jul/2016
| |||
58
|
São Francisco de Assis do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| ||
59
|
São José do Peixe
|
Jul/2016
| |||
60
|
São Julião
|
Não respondeu
| |||
61
|
Sebastião Barros
|
Jul/2016
|
Não cumpriu
| ||
62
|
Sigefredo Pacheco
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| |
63
|
Uruçuí
|
Jun e Jul/2016
| |||
64
|
Valença do Piauí
|
Jul/2016
| |||
65
|
Vera Mendes
|
Não respondeu
|
(*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP
CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016
Ord.
|
Poder Legislativo
|
SAGRES/
CONTÁBIL
|
SAGRES/
FOLHA
|
Documentação WEB
|
---|---|---|---|---|
01
|
Altos
|
Jun/2016
| ||
02
|
Assunção do Piauí
|
Jul/2016
|
Jun/2016
| |
03
|
Barro Duro
|
Abr a Jul/2016
| ||
04
|
Bertolínia
|
Jul/2016
| ||
05
|
Cajueiro da Praia
|
Jul/2016
| ||
06
|
Canavieira
|
Jun/2016
| ||
07
|
Canto do Buriti
|
Abr e Mai/2016
| ||
08
|
Caracol
|
Jul/2016
| ||
09
|
Curimatá
|
Jul/2016
| ||
10
|
Dom Inocêncio
|
Jul/2016
| ||
11
|
Flores do Piauí
|
Jan/2016
| ||
12
|
Hugo Napoleão
|
Jul/2016
| ||
13
|
Itaueira
|
Mai/2016
| ||
14
|
Luzilândia
|
Jul/2016
| ||
15
|
Miguel Alves
|
Jun/2016
| ||
16
|
Miguel Leão
|
Jul/2016
| ||
17
|
Milton Brandão
|
Jan a Jul/2016
| ||
18
|
Morro Cabeça no Tempo
|
Jul/2016
| ||
19
|
Nazaré do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| |
20
|
Nossa Senhora de Nazaré
|
Jul/2016
| ||
21
|
Nova Santa Rita
|
Jun e Jul/2016
|
Jul/2016
|
Mai a Jul/2016
|
22
|
Novo Oriente do Piauí
|
Jul/2016
|
Jul/2016
|
Jun/2016
|
23
|
Padre Marcos
|
Jun/2016
| ||
24
|
Picos
|
Mai/2016
| ||
25
|
Prata do Piauí
|
Jan e Fev/2016
| ||
26
|
Rio Grande do Piauí
|
Jun e Jul/2016
|
Jun e Jul/2016
| |
27
|
Santo Antonio dos Milagres
|
Jul/2016
|
Jul/2016
| |
28
|
Sigefredo Pacheco
|
Abr/2016
| ||
29
|
Simões
|
Jul/2016
| ||
30
|
Uruçuí
|
Jul/2016
|
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web