A reunião dos comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Piauí na manhã desta segunda-feira, 15, resultou na aprovação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pelo Governo para pagar os precatórios devidos pelo Estado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Júlio Arcoverde (Progressistas), comentou a aprovação ao blog Primeira Mão. “Não é empréstimo para o Estado, é para fechar os precatórios e pagar até 2024”.
Os benefícios, segundo ele, são os juros menores e prazo maior. A única a votar contra foi a deputada Teresa Britto (PV), que foi voto vencido. “Vocês tem maioria aqui mas não vão me calar”, respondeu Teresa, que foi respondida pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB). “Ela tem que aceitar também a maioria. Gostamos dela pessoalmente mas cabe a ela aceitar a maioria”.
Teresa disse que a aprovação do Projeto de Lei era inconstitucional e defendeu que recebesse várias correções, incluindo a garantia de que o empréstimo seria obtido junto a instituição financeira oficial e que os recursos fossem depositados em conta específica do Tribunal de Justiça do Estado, já que, segundo ela, o pagamento dos precatórios se encontra judicializado. O deputado João Madison (MDB), por outro lado, defendeu a constitucionalidade da proposição, assinalando que o seu parecer deveria ser aprovado pela CCJ, o que de fato ocorreu.
