A delegada Edenilza Viana,, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, confirmou, na manhã desta quarta-feira (10), que vai indiciar a empresa OI por crime ambiental culposo.
O inquérito policial será concluído e remetido à Justiça até o final deste semana. O crime de dano ambiental, segundo a delegada, está previsto no artigo 54, parágrafo 1, da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".
Representantes da empresa prestaram depoimento hoje. A delegada relatou que eles apresentaram um relatório datado de fevereiro deste ano, dois meses antes da avalanche de lama, alegando a inexistência de uma bacia hidrográfica no terreno.
"Eles alegaram em depoimento que o terreno não estava abandonado, que passava por vistoria diária e que não tinham conhecimento sobre essa bacia hidrográfica. Também apresentaram um relatório, feito em fevereiro, porque eles tinham a intenção de vender e, para se ter uma avaliação mercadológica, contrataram uma empresa de engenharia. Eles disseram que não viram nenhuma bacia (nesse relatório). Na verdade, não deixaram bem claro, bem expresso", comentou a delegada.
Edenilza Viana ressaltou que antes de concluir o inquérito deverá ouvir os representantes da Superitendência de Desenvolvimento Urbano - Sul.
Sobre os moradores, a delegada relatou que as construções irregulares depõem contra a comunidade, mas não há provas concreta isso. "Não temos como identificar os moradores, mas algumas habitações antigas provocaram a potencialidade do dano", diz. Por isso, Viana reforça que os moradores precisam ajudar na revegetação da área degradada.
Até o momento, por falta de materialidade, não há previsão de indiciamento contra moradores ou envolvendo a Prefeitura de Teresina. Alguns documentos importantes, que estariam em posse do presidente da Associação dos Moradores, foram destruídos pela água e pela lama que invadiram as casas.
Fonte: cidadeverde.com
Fonte: cidadeverde.com
