Pelo menos sete municípios poderão ampliar os seus territórios caso o Piauí obtenha na Justiça as terras em litígio com o estado do Ceará, segundo a Comissão de Estudos Territoriais (CETE), que comandou uma audiência pública para discutir o assunto com os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios, focando no aumento da produtividade e do desenvolvimento econômico da região afetada.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terras em litígio entre o Piauí e o Ceará aguarda a conclusão da perícia do Exército Brasileiro, que até o momento não foi iniciada. Mas, a possibilidade positiva do Piauí incorporar a faixas de 3mil km², anima os municípios piauienses que poderão ser beneficiados com a decisão. Uma comissão de deputados deverá visitar a região em litígio nos próximos meses.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), as cidades de Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves,Pedro II São João da Fronteira, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio poderão ter a extensão dos seus territórios ampliados se o Piauí vencer na Justiça as terras em litígio. Do lado cearense encontram-se os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Para o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da CETE, essa será uma boa oportunidade de ampliar os negócios e o desenvolvimento da região a partir da ampliação do turismo, da produção de hortifrutigranjeiros e de energia eólica, por exemplo. Franzé afirma que os "estudos prévios apontam que as terras em litígio pertencem ao Piauí, mas que durante anos, desde 1880, o Ceará age como se fossem dele".
Durante a audiência, o Doutor em Políticas Públicas, professor Fenelon Rocha, também declarou que documentos não abrem espaço para argumentos contrários ao direito do Piauí sobre a região.
“Nós temos uma documentação farta que nos diz que essa parte de litígio é área do Piauí. A CETE tem elementos fartos para fazer essa reclamação do direito às terras junto ao Supremo Tribunal Federal. O Piauí pode ter para si, oficializado como sua, toda essa área de litígio. O Exército está fazendo uma auditoria que deve confirmar, a partir dos relevos e documentos, que tudo isso é do Piauí”, afirma.
O geógrafo e mestrando na área de litígio, Eric Melo, apresentou um estudo geográfico da região e o procurador do Estado, Luís Felipe de Araújo Ribeiro, demonstrou fundamentos jurídicos que comprovam os prejuízos da situação para o Piauí. A audiência ainda teve a contribuição do representante da SEPLAN, Marcos Pinheiro, que detalhou as potencialidades econômicas da região.
Fonte: https://cidadeverde.com
