MP lembrou que, por muito menos, inúmeros comerciantes pagaram multas e tiveram seus locais de trabalho interditados por tempo indeterminado 07/07/2020
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piripiri, em uma Ação Civil Pública, pediu o o cancelamento imediato de todos os eventos da Programação de 110 do município e ainda aplicação de multa de R$ 10 mil ao prefeito Luiz Menezes, a incidir sobre o patrimônio pessoal, por promover aglomerações e descumprir o próprio decreto e normas estaduais, nas solenidades já realizadas. MP lembrou que, por muito menos, inúmeros comerciantes pagaram multas e tiveram seus locais de trabalho interditados por tempo indeterminado. Na Ação do Ministério Público, imagens foram colocadas em anexo.
Segundo o promotor Nivaldo Ribeiro, os valores desembolsados deverão ser utilizados na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para população do município de Piripiri-PI e profissionais da saúde.
O promotor de justiça explicou que "Os registros demonstraram que a cerimônia, ao contrário do que foi anunciado, contava com expectativa de público acima do recomendado pela própria autoridade sanitária municipal".
Dr. Nivaldo Ribeiro lembrou ainda, "por muito menos, inúmeros proprietários de estabelecimentos, por muito menos, tiveram que arcar com o custo do pagamento das referidas multas, além de ter o local de trabalho interditado por tempo indeterminado.
O Ministério Público ainda citou dados do boletim epidemiológico, o município de Piripiri, com 405 casos confirmados e 8 óbitos, até segunda-feira (6).
Ainda no pedido feito à justiça, há ainda a obrigação de realizar evento somente por meio virtual, sem presença de público e convidados, apenas com pessoas indispensáveis para a realização.
Dr. Nivaldo disse ainda que houve grave omissão e desrespeito às normas sanitárias, bem como o gestor utilizou unicamente um critério político. [piripirireporter]
