O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, de autoria do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, contra a AGESPISA por não atender aos padrões de potabilidade da água fornecida à população da cidade de São José do Divino.
Segundo o representante do MPPI, durante a investigação a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) apresentou laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas de qualidade. Os resultados apontaram a existência de contaminação da água, além de desacordo com o parâmetro de cloro residual livre estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Conforme o promotor Márcio Giorgi, a partir da análise microbiológica foi constatado que 7 das 10 amostras examinadas estavam impróprias para consumo humano, com presença de coliformes totais e de Escherichia coli. Ainda de acordo com o relatório, a caixa d’água não estava fazendo a distribuição correta, facilitando a contaminação da água existente na rede, possibilitando a transmissão de doenças.
“Foram expedidos ofícios requisitando informações ao diretor da AGESPISA e ao gestor municipal. Entretanto, não houve a interrupção do fornecimento da água potencialmente danosa à saúde, tampouco a adoção de nenhuma providência efetiva”, afirma o promotor Márcio Giorgi.
Diante disso, o Ministério Público solicitou em tutela antecipada para que a população tenha água de qualidade. Além disso, requereu determinação judicial para que a AGESPISA realize análises mensais de potabilidade da água, suspendendo de imediato o fornecimento quando verificada a presença de Escherichia coli e coliformes totais. O MPPI pediu ainda a fixação de multa diária de R$100.000 em caso de descumprimento.
Outro lado
Procurada pelo Viagora, a Agespisa através da assessoria de comunicação emitiu uma nota sobre o assunto:
Agespisa informa que ainda não foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Piauí sobre a ação civil pública referente ao município de São José do Divino.
A empresa vai se pronunciar após ser comunicada pelo órgão e prestará todas as informações necessárias. Toda a água fornecida pela Agespisa atende aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Viagora
