A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fecharam um acordo inédito que dispensa procuração para pessoas analfabetas e com deficiência visual para receber o benefício do Instituto. A decisão vai valer para todo o País.
Em maio deste ano, a OAB Piauí ajuizou uma ação civil pública contra o INSS para derrubar a exigência da procuração. O documento precisava passar por cartório e o requisitante passava por uma verdadeira via crucis para ter o benefício autorizado. A Ordem recebeu várias reclamações dos piauienses, além dos advogados.
“Isso era uma burocracia, um custo operacional, e também um custo para o cidadão que teria que ir a um cartório para fazer esse tipo de ato formal”, disse o presidente.
A partir de agora, a pessoa vai poder fazer a procuração a rogo e não precisará enfrentar cartórios.
“Quando provocamos o Judiciário, tivemos essa surpresa por parte do INSS de propor a suspensão do acordo nos autos. Hoje foi um dia histórico, com a formalização da assinatura do acordo entre as duas partes. A OAB Piauí é pioneira por ter êxito em uma medida que, a partir de agora, valerá para todo o território nacional”, reforçou a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Couto.
O acordo foi intermediado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto. O documento foi assinado pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, pelo Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho, e pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
O presidente da Comissão Nacional, Chico Couto, que também é Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí destacou que o objetivo com o acordo é que todos ganhem, em especial, o segurado da Previdência Social.
“A OAB, antes de tudo, é a sociedade. Não representamos os anseios apenas da Advocacia, mas de toda a população brasileira. Justiça Social sendo realizada, de forma concreta. Ganha o INSS, ganha OAB, ganha o Brasil”, afirmou. Cidade Verde
