O governador Wellington Dias (PT), prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública no estado por conta da pandemia provocada pela Covid-19. O decreto nº 19.834 foi assinado e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (30).
No decreto o governador considera a persistência da crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considera ainda que a persistência da crise impõe a continuidade dos gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Com isso, fica decretado que o Comitê Científico do COE/PI deverá avaliar a cada 30 dias as medidas adotadas para se contrapor à disseminação da Covid-19 visando a restauração da normalidade, e os seus efeitos, especialmente com vacinação para a imunização da população no Piauí.
A mensagem com pedido de reconhecimento da prorrogação será enviada à Assembleia Legislativa do Estado para os fins do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a restauração da normalidade, após análise do Comitê de Operações Emergenciais (COE/PI), o decreto poderá ser extinto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar até 31 de dezembro de 2021.
FONTE: MEIO NORTE
