O Município de Piracuruca-PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 289, Centro, Piracuruca-PI, CNPJ nº 06.553.887/0001-21, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrita no CNPJ nº 06.553.887/0010-12, com endereço na Rua Manoel Divino de Sousa s/n, Bairro de Fátima, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Dina Márcia de Sousa Pessoa, no uso de suas prerrogativas legais, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, alterada pela Res. FNDE nº 004/2015 e demais normas que regem a matéria, torna público aos interessados em geral que realizará, através da Comissão Permanente de Licitação, CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO de Grupos formais e informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessadas em fornecer de forma parcelada gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos alunos da rede Municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06 de agosto de 2021, às 10:30 horas.
LOCAL DO EVENTO, RETIRADA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Tenente Rui Brito 1015, centro, Piracuruca-PI, mediante apresentação de 1 CD, pendrive ou E-mail: cpl.piracuruca@hotmail.com. Informações telefone: (086) 98893 3136.
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