O ministro do STF, relator da investigação, aceitou o pedido feito pelo TSE na última segunda-feira 2
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quarta-feira 4 uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele acolheu uma notícia-crime encaminhada na segunda-feira 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Assim, Bolsonaro passa a ser formalmente investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que corre no STF sob a relatoria de Moraes.
Na segunda-feira, o TSE tomou duas decisões que marcam uma reação a Bolsonaro. Além da abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022, a Corte enviou ao STF uma notícia-crime para incluir Bolsonaro no Inquérito das Fake News.
No documento, o TSE incluiu um link para o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira 28, em que fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral.
Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade. O responsável pelo pedido de abertura do inquérito administrativo é o corregedor-geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão.
“A notitia criminis encaminhada pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL em face do Excelentíssimo Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, em análise inicial, aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste Inquérito 4.781/DF, bem como no Inquérito 4.874/DF, no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”, diz trecho da decisão de Moraes.
Segundo o ministro, “o pronunciamento do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável”.
Entre as diligências iniciais determinadas pelo ministro está “a oitiva dos envolvidos no pronunciamento do Presidente da República, disponível no link encaminhado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na condição de testemunhas, no máximo em 10 (dez) dias: CartaCapital
