A Associação Piauiense de Advogados Civilistas (APAC) protocolou na manhã desta sexta-feira (25) junto ao Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Procon Municipal, Nivaldo Ribeiro, o pedido de mais rigor na fiscalização aos postos de combustíveis do Estado, representados pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos).
A cobrança foi motivada pelo aumento abusivo no valor final do combustível, que chegou a R$ 7,29, referente ao reajuste de R$ 0,70 em alguns postos da capital.
As fiscalizações do Procon iniciaram na tarde de ontem (24) e, segundo o chefe de fiscalização José Arimatéia Arêa Leão, 12 postos foram autuados. “Eles estão passíveis a multas que chegam até dez milhões de reais.
Nas fiscalizações anteriores, onde os postos aumentaram antes de chegar o combustível, o Procon já multou. As justificativas que recebemos é unânime, que a elevação desses preços é devido ao custo de lucro que estavam com uma margem pequena”, explicou.
Além de levantar a reclamação, os membros da APAC acompanharam uma inspeção ocorrida em um posto da zona leste e comprovaram que houve desrespeito aos direitos dos consumidores, conforme explica a presidente Yasmin Soares.
“Chegando lá constatamos o aumento significativo e identificamos que, de fato, não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 29, X, CDC), que traz a vedação da elevação injustificada de produtos e serviços. Não vamos aceitar que abusividades como estas se tornem corriqueiras na nossa sociedade”, afirma a presidente.
O Promotor Nivaldo reforçou ainda a importância da contribuição da sociedade para formalizarem denúncias e contribuir com o trabalho do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI).
“O Procon já está nas ruas fazenda fiscalização, independente de provocação estou recebendo a Comissão já denunciando o fato e vamos abrir o procedimento administrativo para apurar. Inclusive já aplicamos multas em outras fiscalizações no valor de R$ 500 mil. É importante que a sociedade denuncie, não seja omissa e procure órgão para ajudar a coibir esse tipo de prática”, enfatiza o Promotor.
Durante a autuação, estiveram presentes Ian Cavalcante, Presidente da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas; Yasmin Soares, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da APAC; Victor Bona, Diretor de Relações Institucionais, e Washington Luís, advogado especialista em Direito do Consumidor.
JUSTIFICATIVA DO AUMENTO
Nesta quinta-feira (24), pela primeira vez em 8 anos, o barril de petróleo foi negociado por 100 dólares, logo após o início da invasão Russa à Ucrânia, com bombardeios registrados em diversas cidades do país do leste europeu.
O Sindipostos justifica o aumento por uma possível instabilidade no mercado do petróleo devido à invasão. No entanto, o Brasil ainda não sofre as consequências desse ataque no acréscimo no valor do petróleo nas refinarias. A Petrobras não anunciou nenhum reajuste no valor do combustível.
Fonte: Cidade Verde
