POSTO RAMOS LTDA torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, do municipio de Piracuruca, estado do Piauí, a DBIA (Declaração de Baixo Impacto Ambiental), para instalação de um depósito de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), localizado à Rua Abdias Neves, número 1632, Centro, nesta cidade.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal n° 6938, de 31 de agosto de 1981, que configura uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. E por meio da Resolução CONAMA n°. 279, de 27 de junho de 2001, foi estabelecido o Estudo Ambiental Simplificado. Considerando a necessidade de estabelecer procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, que é o caso em questão.
