POSTO RAMOS LTDA, CNPJ 08.470.231/0001-70 torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, do municipio de Parnaíba, estado do Piauí, a renovação de licença ambiental com alteração de titularidade, anteriormente pertencente a SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 23.523.384/0007-18, do Posto de Combustíveis localizado à Avenida Pinheiro Machado, 1852, Bairro Rodoviária, Parnaíba-PI, CEP 64.212-120.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal n° 6938, de 31 de agosto de 1981, que configura uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. E por meio da Resolução CONAMA n°. 279, de 27 de junho de 2001.
