As declarações foram feitas no último sábado, 8, durante uma coletiva de imprensa antes da reunião do secretariado na Residência Oficial do governo, em Fortaleza.
Ao ser questionado sobre a postura do governo em relação à disputa, o governador afirmou:
“Primeiro acompanhando de muito perto o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo, dialogando com os ministros do Supremo, de que diferente do conflito que houve entre Piauí e Tocantins a área que o Piauí alega tem uma população bastante considerável vivendo na região e uma identidade absoluta daquele povo com a cearensidade”, pontuou o gestor.
Elmano de Freitas expressou confiança na Justiça e mencionou a possibilidade de um acordo entre os estados antes do julgamento pelo STF. “Confiamos plenamente no Judiciário, que vai considerar que o povo da região da serra da Ibiapaba é um povo que se sente cearense e se identifica com o Ceará. Tenho convicção de que o Supremo fará justiça e se, caso não chegarmos a um acordo com o Piauí antes, que o Supremo julgue que o povo daquela região é um povo cearense”, concluiu.
SOBRE O LITÍGIO
O litígio em questão, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve uma extensão de aproximadamente 3.000km² e afeta diretamente sete municípios piauienses e 14 cearenses. O Piauí defende que a linha divisória entre os estados seja definida por marcos naturais, como estipula o Decreto Imperial de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920, ambos utilizando a Serra da Ibiapaba como referência geográfica.
A entrega dos mapas vem em um momento crucial, pois espera-se para maio de 2024 a divulgação de um laudo pericial pelo Exército Brasileiro, solicitado pela ministra Carmem Lúcia, relatora do processo no STF. Este relatório é visto como um elemento fundamental para fortalecer o posicionamento do Piauí na questão, reafirmando a validade dos acordos históricos que designam a fronteira.
PIAUÍ TEM PROVAS ROBUSTAS DE QUE AS TERRAS SÃO SUAS
Em recente entrevista ao Meio, o procurador-geral do Piauí (PGE-PI), Pierot Júnior, detalhou as provas reunidas pelo estado, que sustentam a ação no STF. Segundo ele, o Piauí apresentou uma Ação Civil Originária em 2011, baseada em documentos históricos como o decreto imperial, a convenção interestadual, marcos naturais e cartas cartográficas.À época, Pierot Júnior expressou confiança na conclusão do laudo pericial pelo Exército, sinalizando que estava sendo realizada uma análise técnica com base nos documentos apresentados pelo Piauí, enquanto o Ceará argumenta em defesa do território atualmente ocupado, utilizando uma tese socioeconômica.
As provas do Piauí refutam dois mitos: a alegação de que o estado nunca teve litoral e a suposta cessão de território pelo Ceará. Além disso, contestam a ideia de que a Serra da Ibiapaba teria sido cedida ao Ceará.
MUNICÍPIOS IMPACTADOS
Os municípios cearenses envolvidos na disputa são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. No Piauí, os municípios que podem ter seus territórios ampliados incluem Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.
